O Fórum Lisboa acolheu, no dia 7, o Congresso Nacional das Colectividades, Associações e Clubes. Nele participaram mais de 600 associativistas e dirigentes associativos, e muitos convidados, para «reflectir sobre o modelo do associativismo e o seu papel na sociedade portuguesa», «dar visibilidade ao associativismo e valorizar o papel dos dirigentes» e «demonstrar a viabilidade e potencialidades do associativismo nos planos económicos, cultural e social».

Durante os trabalhos foi aprovado, por unanimidade, o Memorando Associativo 2015, um documento, para memória futura, que contou com uma ampla e diversificada recolha e reflexão nacional, onde se identifica a actual situação do Movimento Associativo Popular (MAP) em todas as suas áreas: «legislação, representação institucional, poder local associativo e sociedade civil», «dirigentes associativos, voluntários e benévolos – motivação, compromisso e responsabilidade», «cultura, recreio e desporto» e «associativismo na Europa e no mundo».

No Memorando, base do Manifesto – Recomendações Estratégicas, salienta-se que desde o último congresso, realizado em 2001, «foram muitas as alterações que se verificaram na sociedade portuguesa com profundas consequências para as colectividades, associações e clubes», de que se destaca «as leis laborais, aumento e intensificação das acções inspectivas, redução de receitas e aumento das despesas, mudanças na estrutura económica e social por via das políticas públicas».

Neste sentido, no Manifesto recomenda-se à Assembleia da República, entre muitas outras medidas, a necessidade de «introduzir um conjunto de alterações ao regime legal e fiscal aplicável ao associativismo popular que assegure o princípio da discriminação positiva, inscrito no artigo 80.º da Constituição da República Portuguesa», bem como «rever e actualizar o limite de isenção do IRC consagrado no art.º 54.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que não é actualizado há mais de dez anos e que actualmente é de 7500 euros, no sentido de isentar todos os rendimentos brutos sujeitos a tributação das colectividades culturais, recreativas e desportivas, desde que não excedam o montante anual de 30 mil euros».

Intervenção consequente

Hoje, o MAP, com mais de 30 mil entidades e cerca de 425 mil dirigentes voluntários e benévolos, integra várias órgãos de aconselhamento do governo, como são os casos do Conselho Nacional para a Economia Social, Conselho Nacional de Desporto e Conselho Nacional para a Promoção do Voluntariado.

No entanto, por razões culturais e de opção política, a importância da acção preventiva do MAP ainda não é completamente percebida por muitos cidadãos e certos decisores políticos. «Continua a vigorar o modelo de remediação em lugar da prevenção, traduzida numa política assistencialista de recurso e apoio aos casos sociais agudos (fome, dependência, sem abrigo, isolamento, comportamentos sociais desviantes, etc.) com custos humanos, sociais e económicos elevadíssimos, em vez de políticas preventivas pela via da intervenção prévia junto das crianças, jovens, adultos e idosos», refere o Memorando.